O Ministério Público Continua Atuando

Ex-prefeito de São João D´Aliança é acionado por uso indevido de verba do Fundef

O promotor de Justiça Wagner de Magalhães Carvalho, que atua na comarca de Alto Paraíso, propôs ação civil pública contra o ex-prefeito de São João D'Aliança Francisco Lúcio Jales e Klênia Cibele Felix Nunes, que eram gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2001. O representante do Ministério Público os acusa por uso indevido de verba do fundo, que foi utilizada para o pagamento de diárias a assessores de gabinete e motoristas. Além disso, aponta a ação, esses funcionários e outros, como encarregados de postos de saúde, tutores e técnicos do Programa de Formação de Professores em Exercício, estavam inclusos na folha de pagamento do Fundef.
Segundo lembra o promotor, pelo menos 60 % da verba do órgão deve ser destinada a favor do aprimoramento de professores do magistério. O restante do dinheiro, pontua Wagner Carvalho, não pode ser aplicado para cobrir despesas com pessoal cuja atuação não tenha relação direta com a educação básica.
A ação considera que o balancete contábil de abril de 2001 do Fundef foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de Goiás, porém, após recurso, o documento foi aprovado por meio de análise burocrático-formal. Assim, o promotor ressalta que, apesar de não se poder aplicar as sanções por improbidade administrativa no caso, é imprescindível o ressarcimento financeiro ao fundo. A quantia a ser devolvida, pondera Wagner Carvalho, será determinada ao final do processo. (Paula Resende/ Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)


                                                                                Extraído de: http://www.mp.go.gov.br/  Ministério Público do Estado de Goiás.  

NÃO VAI DAR EM NADA... SERÁ???

MP denuncia cinco da Operação Bumerangue

Extraído de: Ministério Público do Estado de Goiás - 03 de Maio de 2011

O Ministério Público de Goiás, por meio dos promotores de Justiça Wagner de Magalhães Carvalho e José Ricardo Teixeira Alves, ofereceu denúncia ao Poder Judiciário contra cinco (5) envolvidos na Operação Bumerangue, que apurou desvio de verba pública da Educação em São João dAliança, município do Nordeste Goiano. São quatro funcionários da Prefeitura e um prestador de serviços.
Foi divulgado nesta terça-feira (03/4) que também foi movida pelos promotores uma ação civil pública por improbidade administrativa, visando liminares para o afastamento dos envolvidos de seus cargos e indisponibilidade de bens dos cinco denunciados. Os promotores pediram o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano patrimonial estimado em R$ 405 mil, mais a proibição de contratar com o Poder Público por dez anos.
Os denunciados foram: Elane Angélica de Jesus, ex-secretária de Educação; Célia Cristina Teles da Silva, ex-coordenadora geral de Educação; Salomão Fernandes Cunha, prestador de serviços educacionais; além de Ana Rosa Fernandes Graças, e Jovandes dos Santos Rosa, o Preto, ambos servidores públicos municipais.
Após investigação que envolveu o Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRC) e o Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), com o apoio da Polícia Civil, a operação culminou com a prisão de quatro dos envolvidos no dia 22 de abril. A investigação criminal instaurada pelo MP mostrou que o esquema de corrupção consistia no pagamento de falsas gratificações salariais a servidores da rede municipal de ensino, especialmente professores, que posteriormente eram convencidos ou ludibriados a devolvê-los a integrantes do esquema.
O grupo agia, pelo menos, desde o início de 2007. O prejuízo financeiro ao município teria alcançado R$ 405 mil. Os investigados foram denunciados por crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva. (Marília Assunção / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

DIZEM QUE NÃO VAI DAR EM NADA, MAS JÁ ESTÁ DANDO!

MP e Polícia Civil desmontam esquema de corrupção em São João d'Aliança

O Ministério Público do Estado de Goiás, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Paraíso, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (GRC), e do Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), com o apoio da Polícia Civil, deflagrou hoje (22/3) a Operação Bumerangue, em São João d'Aliança, município do Nordeste goiano. A ação culminou com o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária com prazo de cinco dias, e de dois mandados de busca e apreensão referentes a investigados por desvio de dinheiro público no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo o apurado em procedimento de investigação criminal instaurado pelo MP, o esquema de corrupção consistia no pagamento de falsas gratificações salariais a servidores da rede municipal de ensino, que posteriormente eram convencidos ou ludibriados a devolvê-los a integrantes do esquema. Entre os detidos estão a secretária municipal de Educação e a coordenadora-geral de Educação.

A investigação aponta que o esquema funciona, pelo menos, desde o início de 2007, e estima-se que o prejuízo financeiro ao município seja em torno de R$ 400 mil. Os investigados responderão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva, além de sujeitarem-se às sanções previstas pela prática de atos de improbidade administrativa.
A Justiça também acatou o pedido do Ministério Público que pleiteou o afastamento cautelar dos investigados de seus respectivos cargos. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)